14/07/2025 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000484-64.2024.8.26.0484 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Ana Regina Ferreira dos Santos -

Vistos.

Fls: 158/159: indefiro, eis que não é possível aplicar multa por descumprimento de decisão judicial, sem que antes seja inaugurado o incidente processual de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: ROSALI DE FATIMA DEZEJACOMO MARUSCHI (OAB 123598/SP)
18/06/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:58

Ato ordinatório
12/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:12

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:08

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 12:25

Denegada a Segurança
29/08/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:10

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:01

Expedição de Mandado.
13/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:11

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 09:15

Suspensão do Prazo
15/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:10

Expedição de Carta.
29/02/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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