22/07/2025 09:16

Prazo
22/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:10

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 18:34

Unificação Pai
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000523-07.2017.8.26.0161/50004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Maria Betânia Silva (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Hospital São Lucas de Diadema Ltda - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA EMBARGADA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO JULGADO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.

NÃO HÁ NECESSIDADE DE O MAGISTRADO REBATER PONTO POR PONTO, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO CLARA DAS RAZÕES DE CONVENCIMENTO. 4.

A PARTE EMBARGANTE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, PRETENDENDO APENAS REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. 2.

O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL, BASTANDO QUE A QUESTÃO TENHA SIDO DECIDIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ART. 1.022, ART. 1.025.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCLAGRGRESP Nº 10270/DF; STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; STF, AI Nº 396.899-AGR/RS, REL.

MIN.

ELLEN GRACIE, J. 10.06.2003.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Erica Willytania Pordeus Beserra (OAB: 353559/SP) - Cleber Lima da Silva (OAB: 238004/SP) - Caio Marcelo Mendes Azeredo (OAB: 145838/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Andréa Ferreira dos Santos (OAB: 187464/SP) - José da Motta Machado Filho (OAB: 192698/SP) - Luciano Marcos Luchesi (OAB: 151711/SP) - Fernando Godoi Wanderley (OAB: 204929/SP) - Lais Christiny Lima (OAB: 387953/SP) - Antonio Carlos Rizzi (OAB: 69476/SP) - Rafael Rizzi (OAB: 393428/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:52

Julgado virtualmente
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:52

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:34

Prazo
09/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:01

Acórdão registrado
30/04/2025 19:05

AcórdãoFinalizado
29/04/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:30

Não-Provimento
29/04/2025 13:30

Julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:02

Inclusão em Pauta
02/04/2025 21:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/04/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:18

Unificação Pai
12/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:28

Julgado virtualmente
19/08/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:21

Despacho
24/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:26

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
11/06/2024 19:05

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:20

Subprocesso Cadastrado
10/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:07

Subprocesso Cadastrado
07/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 12:09

Prazo
27/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 16:25

Despacho
21/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 16:55

Prazo
09/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2024 15:06

Despacho
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:38

Prazo - Controle - Intimação JV
19/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:47

Distribuído por sorteio
14/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2024 10:23

Processo Cadastrado
08/03/2024 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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