TJSP - 1000838-58.2022.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Polo Ativo

Partes

ROQUE APARECIDO BRESIO

CPF *35.***.*14-05

Advogados

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

OAB: 315956/SP

CPF *12.***.*43-39

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB: 238643/SP

CPF *87.***.*95-01

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDIVANIO BARROS OLIVEIRA

CPF *40.***.*22-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:12

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 16/09/2024 21:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 16/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 16/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 20:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 13:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/02/2024 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 07:37:53, Vara Única.

  • 13/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1000838-58.2022.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roque Aparecido Bresio -

    Vistos.

    A controvérsia cinge se o autor exerceu atividade laboral rural e esta atividade se enquadra no rol das atividades especiais, considerando os períodos vindicados pelo autor (29/12/1976 a 05/10/1981 e 02/01/1987 a 11/07/1989), nos termos que dispõe o código 2.2.1, do Quadro Anexo contido no Decreto nº 53.831/64).

    Sendo assim, considerando que o período vindicado é anterior à Lei 9032/1995, eventual demonstração da especialidade deve ser aplicada de forma subjetiva, por enquadramentode categoria profissional, na forma do Decreto referenciado, motivo que reconsidero a decisão saneadora, somente quanto à determinação de realização de perícia técnica, e pelas razões acima indefiro o pedido de fls. 204/209.

    Por fim, aguarde-se a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:49

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 23/05/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2022 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 12:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 27/10/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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