22/07/2025 10:28

Prazo
21/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:40

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 14:31

Unificação Pai
17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003366-49.2021.8.26.0081/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte: Adão Roberto Ricci - Embargda: Raquel Sueli Pantaleão de Moura e outro - Embargdo: Ricardo Barbiero - Embargdo: Marcio Alexandre Barreto - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME. 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR ADÃO RICCI CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, ALEGANDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA ANÁLISE DA PROVA PERICIAL E NA DETERMINAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE PELO INFORTÚNIO, ALÉM DE QUESTIONAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELA PARTE EMBARGANTE.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A QUESTÃO FOI EXAUSTIVAMENTE ABORDADA PELO COLEGIADO. 4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO, SENDO INCABÍVEIS NA AUSÊNCIA DE DENÚNCIA OU ERRO MATERIAL EVIDENTE.

IV.

DISPOSITIVO. 5.

EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A DESFAZER OBSCURIDADES, EVITAR CONTRADIÇÕES E SUPRIR OMISSÕES. 2.

NÃO CABE REDISCUSSÃO DE MÉRITO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE 173.459/DF.

STJ, AI Nº 169.073/SP; EDCL NO RESP Nº 497.941/RS; EDCL NO AGRG NO AG Nº 522.074/RJ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP) - Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP) - Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Leandro Martins Alves (OAB: 250151/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:50

Julgado virtualmente
05/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:32

Subprocesso Cadastrado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:33

Prazo
14/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:07

Acórdão registrado
03/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 18:10

Julgado virtualmente
01/04/2025 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:42

Prazo
22/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 16:03

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:41

Prazo - Controle - Intimação JV
30/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:11

Distribuído por competência exclusiva
26/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 13:54

Processo Cadastrado
22/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/07/2024 09:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005041-51.2025.8.26.0002

Banco Volkswagen S/A

Ricardo de Jesus Gerbelli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0006023-77.2014.8.26.0484

Rosa Mekaru

Tereza Tomiko Mekaru

Advogado: Allisson Henrique Guarizo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2015 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1003481-66.2023.8.26.0189

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Eliane Vitor Lopes de Souza

Advogado: Wellerson Alexandre da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1096526-69.2024.8.26.0002

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ricardo Alves Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 01:45

Exibir Processo

Processo nº 1003366-49.2021.8.26.0081

Raquel Sueli Pantaleao de Moura

Marcio Alexandre Barreto

Advogado: Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 15:04

Exibir Processo