TJSP - 1005071-28.2019.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
23/06/2025 10:15
Prazo
-
18/06/2025 10:49
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005071-28.2019.8.26.0348/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: Wanderley Frazílio - Embargda: Vanessa da Conceição Sampaio (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
USUCAPIÃO.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, RECONHECENDO A POSSE MANSA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI EXERCIDA PELOS AUTORES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS AUTORES À LUZ DOS ARTIGOS 1.203, 1.208, 1.242 E 1.244 DO CÓDIGO CIVIL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O ACÓRDÃO APRECIOU A CONTROVÉRSIA COM BASE NA PROVA DA POSSE QUALIFICADA EXERCIDA POR LONGO PERÍODO, AFASTANDO A ALEGADA PRECARIEDADE.4.
A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA LITERAL AOS DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO CONFIGURA OMISSÃO QUANDO A TESE JURÍDICA É ENFRENTADA.5.
PREQUESTIONAMENTO EXPRESSAMENTE REGISTRADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: “1.
A AUSÊNCIA DE MENÇÃO LITERAL A ARTIGOS DE LEI NÃO IMPLICA OMISSÃO QUANDO A FUNDAMENTAÇÃO ADOTA OS CONCEITOS JURÍDICOS PERTINENTES.”_____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francis Fernanda de França Cardoso Martins (OAB: 269628/SP) - Francisco Jose Zampol (OAB: 52037/SP) - Giuliana Angelica Armelin (OAB: 233171/SP) - João Paulo Carreiro do Rego (OAB: 169142/SP) - Ellen dos Santos Gonçalves Liberato (OAB: 383931/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Monica de Queiroz Leite Franca (OAB: 77541/SP) - 4º andar -
10/06/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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10/06/2025 11:15
Acórdão registrado
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09/06/2025 07:44
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 14:31
Conclusos para decisão
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25/04/2025 20:58
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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