17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 16:11

Prazo
15/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:00

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 14:00

Unificação Pai
11/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005276-28.2024.8.26.0010/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Augusto Mialich Melo (Menor) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À COBERTURA CONTRATUAL DE TRATAMENTO ESPECÍFICO E VALIDADE DA LIMITAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À COBERTURA DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS E À VALIDADE DA LIMITAÇÃO DE RISCOS NOS CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS NO JULGADO, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.4.

A INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE REFERE-SE À INTERPRETAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA REALIZADA, NÃO CONFIGURANDO VÍCIOS PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPEDE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2.

A INTERPRETAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA REALIZADA NÃO CONSTITUI OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Luciana Paola Mussa (OAB: 235589/SP) - 4º andar
10/06/2025 18:42

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:21

Subprocesso Cadastrado
15/05/2025 09:56

Prazo
10/05/2025 12:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:21

Acórdão registrado
23/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 17:45

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:20

Julgado virtualmente
14/04/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:52

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 12:52

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005598-54.2024.8.26.0590

Pedro Lucas Oliveira dos Santos

Plano de Saude Ana Costa LTDA

Advogado: Marlucia Rodrigues Sandes de Lima Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1005598-54.2024.8.26.0590

Pedro Lucas Oliveira dos Santos

Plano de Saude Ana Costa LTDA

Advogado: Marlucia Rodrigues Sandes de Lima Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0008315-34.2004.8.26.0533

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Celso Fabio Sbd Oeste ME

Advogado: Frank Vinicius Cones

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/05/2007 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1001427-47.2025.8.26.0484

Roseli de Oliveira Silva dos Santos

Valcir Jorge dos Santos

Advogado: Adriana Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1005276-28.2024.8.26.0010

Augusto Mialich Melo

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 11:49

Exibir Processo