TJSP - 1022475-76.2023.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1022475-76.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kátia de Jesus Carniello -
Vistos.
A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.
Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.
Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO (OAB 426226/SP) -
16/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:06
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
04/06/2025 23:43
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:28
Mudança de Magistrado
-
31/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:32
Ato ordinatório
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:09
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
20/02/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:58
Suspensão do Prazo
-
03/12/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 05:17
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 19:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 19:44
Juntada de Decisão
-
16/10/2024 19:44
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 23:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/10/2024 23:19
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 23:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2024 18:29
Determinado o arquivamento
-
26/05/2024 18:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 12:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2024 12:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/05/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 17:00
Ato ordinatório
-
08/01/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
15/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 17:48
Recebida a Petição Inicial
-
13/11/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/07/2023 16:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2023 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2023 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 16:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/07/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 14:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2023 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2023 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/06/2023 16:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/06/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/06/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/06/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 16:08
Determinada a Devolução dos Autos à Origem
-
13/06/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2023 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2023 11:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/06/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/06/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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