18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:13

Prazo
17/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053450-18.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Raimundo Francisco de Melo (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Jose Carlos de Melo e outros - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - QUERELA NULLITATIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REFORMA.

NULIDADE DA CITAÇÃO DOS ORA APELANTES NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

PROLATADA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, A PARTE AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, SENDO DETERMINADA A CITAÇÃO DOS RÉUS, POR CARTA, PARA QUE RESPONDESSEM AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 331, §1º, DO NCPC.

CONTUDO, AO INVÉS DE TEREM SIDO EXPEDIDAS CARTAS DE CITAÇÃO, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES INDICADAS NO ART. 248, DO NCPC, EM ESPECIAL PRAZO PARA RESPOSTA, FORAM EMITIDAS MERAS “CARTAS DE INTIMAÇÃO”, COM CIENTIFICAÇÃO “DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL/JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART. 331, §3º E 332, §2º DO CPC)”.

NULIDADE QUE DEVE SER RECONHECIDA.

APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Ribeiro da Silva (OAB: 380307/SP) - Leticia Agreste Salla (OAB: 295892/SP) (Causa própria) - 4º andar
09/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 21:24

Acórdão registrado
06/06/2025 20:10

Julgado virtualmente
04/06/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:44

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 17:12

Processo Cadastrado
14/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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