27/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020963-59.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Duarte Chaves -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Recebido o recurso
13/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:23

Mudança de Magistrado
11/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:22

Mudança de Magistrado
05/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/06/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 07:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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