08/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:19

Expedição de Carta.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003226-39.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais).

No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 5- Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.

ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 6- Informo que: 6.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 6.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:57

Recebido o recurso
09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 12:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
08/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:06

Expedição de Carta.
24/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:20

Ato ordinatório
31/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:25

Expedição de Carta.
05/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
05/03/2025 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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