23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0038819-17.2018.8.26.0053/07 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Eudezia Terezinha Domingos Pompeo - Dex Transporte Rodoviário de Carga Ltda - - Tex3 Distribuidora de Produtos Automotivos LTDA -

Vistos.

Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação.

Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Marli Aparecida Pompeo Penha, para o cessionário DEX TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-56, considerando a integralidade do que possui, ou seja, 20%, de modo que o crédito decorrente deste incidente de precatório passará a ser distribuído da seguinte forma: 1) 20% a Elvio José Pompeu (não cedeu crédito); 2) 20% a Eder Luiz Pompeu (não cedeu crédito); 3) 20% a Tex Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda, que adquiriu os créditos de Marlisa Terezinha Pompeo Felício por meio de cessão de crédito; 4) 20% a DEX TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA, que adquiriu os créditos de Marli Aparecida Pompeo Penha por meio de cessão de crédito; 5) 20% aos patronos originários.

Para análise da cessão foi observado o contrato datado de 30/08/2024, do Precatório EP / Processo Depre nº 0052812-71.2023.8.26.0500.

Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023.

Expeça-se ofício de comunicação à Depre.

Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre a parte cedida para inserção em ordem cronológica geral.

Fls. 453/454: Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que se trata de cessão de crédito já foi homologada, conforme decisão de fls. 444/445.

Após, tornem à conclusão.

Int. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP)
20/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
07/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Expedição de Ofício.
20/10/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:50

Expedição de Ofício.
28/08/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 10:56

Protocolizada Petição
23/02/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/02/2023 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2023 17:27

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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