16/07/2025 11:09

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:09

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136595-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: Btu Vitta Desenvolvimento Imobiliário 09 Spe Ltda - Agravado: Paola Cristine da Silva - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA CONTRATO ASSINADO DE FORMA FÍSICA E POR DUAS TESTEMUNHAS OU NA FORMA ELETRÔNICA COM CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL ACOLHIMENTO ASSINATURA ELETRÔNICA CERTIFICADORA DIVERSA À ICP-BRASIL POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 10, §2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001, É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS NÃO EMITIDOS PELA ICP-BRASIL - A MERA CERTIFICAÇÃO DIVERSA DAQUELA ATINENTE À ICP-BRASIL NÃO CONSTITUI ÓBICE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, DE MODO QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO PODERÁ SER APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA EM MOMENTO OPORTUNO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO*.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:08

Acórdão registrado
06/06/2025 16:51

Julgado virtualmente
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 11:13

E-mail expedido juntado
15/05/2025 19:53

Expedição de Ofício.
15/05/2025 19:42

Com efeito suspensivo
15/05/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio
08/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 10:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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