16/07/2025 11:13

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:13

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142320-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Iracema Aparecida Cunha de Souza - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DO CARTÃO CONSIGNÁVEL (RMC/RCC) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NEGATIVA PELO JUÍZO 'A QUO' ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS SITUAÇÃO EM QUE A AUTORA/AGRAVANTE É APOSENTADA, PERCEBENDO 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL JUNTO AO INSS - CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE IMPEDE O PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO PRÓPRIO - NECESSIDADE NÃO SE CONFUNDE COM MISERABILIDADE - HIPÓTESE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:10

Acórdão registrado
06/06/2025 16:31

Julgado virtualmente
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 11:15

E-mail expedido juntado
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 19:53

Expedição de Ofício.
15/05/2025 19:43

Com efeito suspensivo
15/05/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio
13/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 15:16

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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