21/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:59

Ato ordinatório
11/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0012011-62.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Josimar dos Santos -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
18/06/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/05/2025 22:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/05/2025 17:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:17

Determinada Expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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