31/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003409-31.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Pedro Luiz da Silva -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
18/06/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:18

Deferido o Pedido
17/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:21

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
18/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:45

Autos no Prazo
31/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:18

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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