18/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:45

Prazo
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001271-65.2012.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Emily Marcari Marcos Barbosa (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Industria Metalurgica R.c.m.

Ltda Me e outro - Apelada: Cristiane Isabel Marcari Barbosa - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso, com determinação, V.U. - *COBRANÇA SALDO DEVEDOR DE R$ 77.150,13 ORIUNDO DE CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO (ROTATIVO E FIXO) PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA DEVEDORA CONTESTAÇÃO, NO MÉRITO, APONTANDO EXCESSO DE COBRANÇA ANTE APLICAÇÃO DE JUROS E ENCARGOS ABUSIVOS PRETENSÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, PORQUE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL APONTOU A DÍVIDA NO MONTANTE DE R$ 24.883,22, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS E COM CAPITALIZAÇÃO ANUALIZADA PEDIDO POSTERIOR DE SUCESSÃO PROCESSUAL NO POLO ATIVO PELA CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA ATIVOS, QUE RESTOU NEGADO, ACOLHENDO-SE SUA INCLUSÃO APENAS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CEDENTE E AUTORA, APONTADO PELA LICITUDE DOS JUROS PACTUADOS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA 'PACTA SUNT SERVANDA', COM PEDIDO DE DEFERIMENTO DA SUCESSÃO PROCESSUAL JUROS CONTRATO DE ADESÃO PARA DIVERSAS LINHAS DE CRÉDITO, SENDO UTILIZADO O LIMITE DE R$ 60.000,00 PARA USO NO CRÉDITO ROTATIVO (R$ 15.000,00) E NO DE CRÉDITO FIXO (R$ 45.000,00), CUJO EXIGIBILIDADE E FORMA DE CÁLCULO ESTÁ ESTIPULADA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO (ITEM 4.1) CIRCUNSTÂNCIA EM QUE HÁ A LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO DOS JUROS E O QUE RESTOU PACTUADO DEVE SER CUMPRIDO, NÃO SE PODENDO APLICAR, GENERICAMENTE, A TAXA DE JUROS DE 1% AO MÊS COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL, COMO ADOTADO NA SENTENÇA NECESSIDADE DE RECÁLCULO DA DÍVIDA, SEGUNDO OS PARAMENTOS DO CONTRATO, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ATO DE CESSÃO NOTICIADO NOS AUTOS, SOBREVINDO INTIMAÇÃO AOS CORRÉUS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO, SEGUINDO-SE SEU SILÊNCIO CIRCUNSTÂNCIA EM QUE É PRESUMIDA A CONCORDÂNCIA TÁCITA, SUPRINDO OS ARTIGOS 286 E 290 DO CÓDIGO CIVIL E 109, § 1º, DO C.P.C.

SUCESSÃO DEFERIDA, MANTENDO-SE O CEDENTE COMO TERCEIRO INTERESSADO NOS AUTOS APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Laryssa Bertoni Macedo Moura (OAB: 438413/SP) - Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB: 172523/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:00

Acórdão registrado
06/06/2025 16:16

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 12:02

Processo Cadastrado
16/09/2024 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000428-41.2023.8.26.0201

Banco Itau Consignado S.A.

Joao Carlos Sanches

Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1001229-21.2025.8.26.0642

Imarui Leste Distribuicao e Logistica Lt...

Julio Jose Cella 02266790803

Advogado: Gabriela Larsson dos Santos Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0211634-20.2011.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Zitti Industria e Comercio de Confeccoes...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2011 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1003892-02.2025.8.26.0008

Wellington dos Santos Franca

Edneia Moraes

Advogado: Alex Alessandro Washington Delfino Albuq...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0001271-65.2012.8.26.0344

Banco do Brasil S/A

Industria Metalurgica R C M LTDA ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2012 13:18

Exibir Processo