23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 16:35

Prazo
22/07/2025 16:35

Prazo
22/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:20

Vista (Contrarrazões)
18/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001319-61.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Deusdete de Sousa Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DEMANDA DE CONHECIMENTO NA QUAL SE PLEITEOU: I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; E III) CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO BANCÁRIO Nº 850215130-4 - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.RECURSO DO AUTOR INSISTINDO QUE ACREDITAVA TER CONTRATADO UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO UM CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC), SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE FALTA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA PARA COMPROVAR O CONSENTIMENTO VÁLIDO PUGNOU PELA INVERSÃO DO JULGADO.RELAÇÃO CONSUMERISTA - HIPÓTESE EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ORA IMPUGNADA, BEM COMO DOS DESCONTOS EFETIVADOS ADEMAIS, NA PEÇA INICIAL O AUTOR RELATOU QUE FEZ A CONTRATAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS QUE TERIA SIDO INDUZIDO A CONTRATAR PRODUTO DIVERSO AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO REGULARMENTE ASSINADO PRESENCIALMENTE - DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO REQUERENTE-APELANTE A RESPEITO DO TEOR DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA, EIS QUE POSSUI 11 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS ATIVOS INVIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ARTIGO 85, §11, CPC) - APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerlan Souza da Silva (OAB: 46210/BA) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:11

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:39

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 11:01

Processo Cadastrado
05/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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