18/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:33

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006385-79.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Everton Barros Strafling (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR-APELANTE O REQUERIDO-APELADO NÃO DEMONSTROU MUDANÇA SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE, DEVENDO SUA IMPUGNAÇÃO SER REJEITADA.AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE (I) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E (II) PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR ARGUMENTANDO NÃO TER SIDO COMPROVADA A CESSÃO DE CRÉDITO, NEM TAMPOUCO HOUVE A NOTIFICAÇÃO - INSISTIU NÃO TER CONTRAÍDO A DÍVIDA IMPUGNADA, NEM TAMPOUCO SER DEVEDOR INVERSÃO DO JULGADO IMPUGNOU A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RELAÇÃO DE CONSUMO NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR-APELANTE EM ÓRGÃO DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COM ORIGEM EM DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO (CREDSYSTEM) HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PERANTE À EMPRESA QUE CEDEU O CRÉDITO AO RÉU-APELADO - AUTORA-APELANTE QUE NADA COMPROVOU EM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DAS FATURAS - CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA REGULARMENTE - NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA - DESNECESSIDADE - FALTA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO TORNA A DÍVIDA INEXIGÍVEL E NÃO OBSTA O EXERCÍCIO CONSERVATÓRIO DO DIREITO CEDIDO - INSCRIÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABALO MORAL NÃO CARACTERIZADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:12

Julgado virtualmente
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:15

Processo Cadastrado
13/05/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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