18/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:48

Prazo
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013289-76.2023.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Elisangela Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTIONAMENTO ACERCA DOS JUROS COBRADOS NO INSTRUMENTO FIRMADO, ALÉM DO SEGURO PRESTAMISTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA ACOLHIMENTO TAXA DE JUROS COBRADA NO INSTRUMENTO EXISTENTE ENTRE AS PARTES SUPERIOR À UMA VEZ E MEIA A MÉDIA APONTADA PARA A DATA DA CONTRATAÇÃO ABUSIVIDADE CONSTATADA, A TEOR DO ENTENDIMENTO DO C.

STJ NO RESP REPETITIVO 1.061.530/RS - NECESSIDADE DE SE LIMITAR A TAXA DE JUROS À UMA VEZ E MEIA A MÉDIA APONTADA PARA OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO RESP.

REPETITIVO Nº 1.639.320/SP, DA LAVRA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 972/STJ, JULGADO EM 12/12/2018 INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADO AO CONSUMIDOR A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA VENDA CASADA CONFIGURADA ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE É DE RIGOR E DEVE SE DAR DE MODO SIMPLES, POR INEXISTIR DOLO DO BANCO RÉU - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Barbosa Galletti (OAB: 405888/SP) - Beatriz Barbosa Galletti (OAB: 480698/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:00

Acórdão registrado
06/06/2025 16:16

Julgado virtualmente
05/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio
17/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 12:40

Processo Cadastrado
15/01/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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