16/09/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029669-02.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Caique Vinicius Castro Souza -

Vistos.

O pedido para expedição de mandado de levantamento eletrônico é prematuro, uma vez que o prazo para manifestação do INSS ainda não se esgotou.

Diante do exposto, indefiro o requerimento.

Aguarde-se, sob pena de tumulto processual.

Oportunamente, e se for o caso, o autor será intimado a apresentar o competente formulário MLE.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
19/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:30

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:00

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/07/2025 13:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:22

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0029669-02.2024.8.26.0053 (processo principal 1036151-46.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Rudy Luiz Vieira -

Vistos.

O requerimento de destaque dos honorários contratuais obedece o valor liquidado.

Homologo, assim, a planilha de débito apresentada, com separação das verbas do(a) advogado(a).

Aceno, contudo, ser inviável a expedição de requisitório autônomo quanto aos honorários contratuais, devendo a verba ser requisitada juntamente com o montante principal.

Nesse sentido: Agravo regimental no recurso extraordinário.

Processual Civil.

Honorários advocatícios contratuais.

Fracionamento para pagamento por RPV ou precatório.

Impossibilidade.

Súmula Vinculante 47.

Inaplicabilidade.

Precedentes. 1.

A jurisprudência da Corte é firme no sentido de que a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2.

O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, d aConstituição Federal. 3.

Agravo regimental não provido." (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018) Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
11/06/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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