24/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002616-92.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosicle da Silva Araujo -

Vistos.

Considerando que a autoria encontra-se em gozo de benefício, entendo que a realização de perícia neste momento não se faz necessária, uma vez que tal circunstância pode influenciar na avaliação do caso, além de acarretar incompatibilidade com os princípios da economia processual, da celeridade e da efetividade do processo.

Ademais, o pedido inicial não se limita a retroação do benefício ao período em que não recebeu (limbo previdenciário), mas também à concessão de auxilio-acidente ou aposentadoria por invalidez que necessitam que a moléstia esteja consolidada.

Desse modo, considerando-se que auxílio-doença sequer cessou, é necessário que se aguarde a cessação, com a comprovação nos autos para que fique configurado o interesse de agir para a propositura de ação judicial.

Assim, intime-se a autoria para se manifestar se pretende o prosseguimento da ação com relação a todos os pedidos (nesse caso deverá aguardar a cessação do benefício) ou, se somente quanto ao pedido de retroação do benefício.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: TAMARA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 438677/SP)
18/06/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:40

Autos no Prazo
09/02/2025 05:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:45

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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