17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 12:41

Prazo
16/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 14:33

Despacho
11/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105472-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Agravado: Transit do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO - SUCESSÃO EMPRESARIAL - GRUPO ECONÔMICO DE FATO - DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A INCLUSÃO DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, QUANDO CARACTERIZADA A SUCESSÃO EMPRESARIAL, NÃO SE CONFUNDE COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSTITUINDO INSTITUTOS JURÍDICOS DISTINTOS - NO CASO, RESTOU COMPROVADA, POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA, A CONFIGURAÇÃO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL ENTRE A EXECUTADA TRANSIT DO BRASIL S/A E A EMPRESA TELSIM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., AMBAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, COM O MESMO OBJETO SOCIAL E MESMO ENDEREÇO, TENDO A SEGUNDA ATUADO COMO GESTORA DE CAIXA DA PRIMEIRA - A PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA POR ADMINISTRADOR JUDICIAL EM OUTRO PROCESSO DEMONSTROU QUE TODOS OS FATURAMENTOS DA EXECUTADA SÃO TRANSFERIDOS PARA CONTA CORRENTE DA EMPRESA TELSIM, CONFIGURANDO INEQUÍVOCA CONFUSÃO PATRIMONIAL E SUCESSÃO EMPRESARIAL - QUANDO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS INDICATIVOS DA SUCESSÃO EMPRESARIAL, É CABÍVEL A INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NOS ARTIGOS 133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HIPÓTESE DE REFORMA DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA EMPRESA TELSIM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., NO POLO PASSIVO DA DEMANDA RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Jonas Jakutis Filho (OAB: 47948/SP) - Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:03

Acórdão registrado
06/06/2025 16:47

Julgado virtualmente
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 20:06

Despacho
29/04/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 14:28

Sem efeito suspensivo
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:31

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 12:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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