15/07/2025 12:41

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:41

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:34

Prazo
17/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131752-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Leopoldo dos Santos Silveira - Agravado: Coop Econ e Cred Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negocios da Seguranca Publica do Esp - Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Agravado: Brb Banco de Brasilia S/a. - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Pkl One Participacoes S.a, - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NEGATIVA PELO MAGISTRADO INSURGÊNCIA DO AUTOR NAS HIPÓTESES DE SUPERENDIVIDAMENTO, DEVE-SE CONSIDERAR A RENDA AUFERIDA PELA PARTE AUTORA, MAS TAMBÉM AS DÍVIDAS E O ESTADO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM QUE SE ENCONTRA A PARTE, SOB PENA DE SER-LHE NEGADO O ACESSO À JURISDIÇÃO - SUJEITAR A PARTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO PODERÁ AGRAVAR AINDA MAIS A SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO QUE SE PRETENDE SUPERAR COM A AÇÃO JUDICIAL - EXISTINDO NOS AUTOS PROVA IDÔNEA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE REQUERENTE, IMPERIOSO CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Ferreira (OAB: 481566/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:04

Acórdão registrado
06/06/2025 15:14

Julgado virtualmente
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 18:06

E-mail expedido juntado
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:21

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:20

Com efeito suspensivo
06/05/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio
05/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 12:09

Processo Cadastrado
03/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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