TJSP - 1036546-04.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1036546-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Antonio dos Santos Junior -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: DARCIO COELHO NUNES (OAB 422297/SP) -
18/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 18:08
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 18:08
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 18:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/06/2025 17:17
Conclusos para decisão
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17/06/2025 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/06/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
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02/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 17:17
Recebida a Emenda à Inicial
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13/05/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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