26/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1044870-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vera Lucia Tuci -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)
18/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 20:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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