TJSP - 1046939-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1046939-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Élvio Benedito Buosi -
Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) -
18/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:03
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 19:03
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 19:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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17/06/2025 17:47
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:39
Determinada a emenda à inicial
-
28/05/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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