TJSP - 0001013-07.2007.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBL,ICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *28.***.*62-29

SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

CICERO GERALDO DA SILVA

CPF *79.***.*49-89

Advogados

MONICA DE QUEIROZ ALEXANDRE

OAB: 199838/SP

CPF *94.***.*47-70

FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE

CHARLES PEREIRA SANTIAGO

OAB: 51127/DF

CPF *09.***.*30-25

Terceiro

Partes

VALDINEI DO CARMO PEREZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001013-07.2007.8.26.0352 (352.01.2007.001013) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Cicero Geraldo da Silva -

    Vistos.

    Não há providências a ter tomada por este Juízo o qual já providenciou com urgência o encaminhamento da Guia de Recolhimento ao DEECRIM6, o qual por sua vez esta providenciando o recambiamento do sentenciado para o Estado de São Paulo.

    Providencie desta forma a secretaria o arquivamento dos autos, com observância das cautelas de praxe.

    Int. - ADV: CHARLES PEREIRA SANTIAGO (OAB 51127/DF)

  • 10/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 18:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2025 10:54

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 10:43

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:42

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/05/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/05/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:42

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:46

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 19:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/11/2023 11:47

    Autos no Prazo

  • 30/10/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2023 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:19

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2023 13:19

    Autos no Prazo

  • 17/04/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 16:39

    Autos no Prazo

  • 05/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:08

    Autos no Prazo

  • 28/03/2023 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2023 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 18:16

    Autos no Prazo

  • 18/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:42

    Autos no Prazo

  • 02/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2022 15:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2022 13:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 17:36

    Autos no Prazo

  • 30/01/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2019 16:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:54

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:36

    Serventuário

  • 01/02/2019 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 13:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 14:12

    Serventuário

  • 12/12/2018 15:40

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 17:25

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 18:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 11:03

    Serventuário

  • 19/06/2018 13:40

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2018 12:57

    Autos no Prazo

  • 13/06/2018 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2017 17:11

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 14:46

    Serventuário

  • 28/07/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 13:17

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 13:12

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 13:41

    Serventuário

  • 11/07/2017 12:48

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 12:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2017 13:26

    Serventuário

  • 10/07/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 15:31

    Autos no Prazo

  • 15/05/2017 14:50

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2017 18:06

    Autos no Prazo

  • 09/01/2017 16:08

    Autos no Prazo

  • 19/12/2016 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2016 16:42

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2016 16:41

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2016 14:56

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 14:37

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2016 17:10

    Serventuário

  • 02/12/2016 16:18

    Autos no Prazo

  • 02/12/2016 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2016 14:27

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2016 09:27

    Autos no Prazo

  • 14/06/2016 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2016 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 15:41

    Serventuário

  • 15/04/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 15:39

    Serventuário

  • 04/04/2016 14:08

    Autos no Prazo

  • 04/04/2016 12:44

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2016 15:32

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2016 13:20

    Autos no Prazo

  • 03/03/2016 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 16:47

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2016 16:39

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 15:42

    Serventuário

  • 28/01/2016 16:21

    Autos no Prazo

  • 28/01/2016 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2015 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2015 13:32

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 10:38

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 13:12

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 15:07

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 14:23

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 16:27

    Autos no Prazo

  • 22/10/2014 16:20

    Autos no Prazo

  • 27/08/2014 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2014 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2014 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2014 18:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2014 18:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 18:34

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2014 10:38

    Autos no Prazo

  • 05/03/2014 14:34

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2014 10:55

    Autos no Prazo

  • 16/01/2014 17:02

    Autos no Prazo

  • 16/12/2013 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 17:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2013 12:38

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2013 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2013 17:15

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/09/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2013 11:11

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2013 11:11

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2013 11:11

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 12:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 12:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 12:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 12:28

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 12:28

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 24/05/2013 12:28

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2013 15:47

    Retorno do Tribunal

  • 13/02/2013 15:47

    Retorno do Tribunal

  • 13/02/2013 15:47

    Retorno do Tribunal

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2011 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 10/11/2011 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 10/11/2011 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/11/2011 15:39

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2011 15:39

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2011 15:39

    Retorno do Ministério Público

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/10/2011 10:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 10:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 10:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 10:16

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/08/2011 11:07

    Retorno do Ministério Público

  • 24/08/2011 11:07

    Retorno do Ministério Público

  • 24/08/2011 11:07

    Retorno do Ministério Público

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2011 09:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 09:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 09:51

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 09:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 09:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2011 09:42

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/05/2011 10:42

    Retorno do Advogado

  • 24/05/2011 10:42

    Retorno do Advogado

  • 24/05/2011 10:42

    Retorno do Advogado

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2011 11:02

    Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 11:02

    Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 11:02

    Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 11:02

    Aguardando Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 11:02

    Aguardando Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 11:02

    Aguardando Remessa ao Advogado

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2011 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 28/01/2011 10:31

    Retorno do Ministério Público

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/01/2011 16:30

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2010 18:43

    Retorno do Ministério Público

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2010 10:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/12/2010 15:29

    Aguardando Audiência Designada

  • 02/12/2010 15:29

    Audiência Realizada

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2010 13:41

    Retorno do Advogado

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2010 15:24

    Remessa ao Advogado

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/03/2010 11:13

    Retorno do Ministério Público

  • 01/03/2010 15:42

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/02/2010 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 13:47

    Retorno do Ministério Público

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2009 09:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2009 16:07

    Retorno do Ministério Público

  • 14/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2009 11:44

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/03/2009 10:29

    Retorno do Ministério Público

  • 09/03/2009 11:37

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2008 15:11

    Retorno do Ministério Público

  • 12/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/12/2008 08:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/12/2008 11:12

    Retorno do Juiz

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 04/11/2008 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 12:43

    Remessa ao Juiz Cancelada

  • 04/11/2008 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 12:43

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 04/11/2008 12:42

    Remessa ao Juiz Cancelada

  • 04/11/2008 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 12:42

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2008 15:46

    Retorno do Advogado

  • 28/10/2008 15:40

    Remessa ao Advogado

  • 24/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2008 07:35

    Retorno do Ministério Público

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/09/2008 17:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2008 17:35

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2008 10:11

    Retorno do Ministério Público

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/05/2008 14:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 09/05/2008 14:04

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/05/2008 14:04

    Retorno do Ministério Público

  • 28/04/2008 15:08

    Desmembramento de Processo

  • 28/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/04/2008 15:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/04/2008 15:23

    Retorno do Ministério Público

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/03/2008 18:44

    Remessa ao Ministério Público

  • 24/03/2008 18:43

    Retorno do Ministério Público

  • 24/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/12/2007 13:19

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/12/2007 13:19

    Retorno do Ministério Público

  • 26/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2007 14:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/12/2007 14:44

    Retorno do Ministério Público

  • 18/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2007 11:03

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/12/2007 11:03

    Retorno do Ministério Público

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2007 16:38

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2007 14:13

    Retorno do Ministério Público

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/10/2007 15:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/10/2007 15:58

    Retorno do Ministério Público

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2007 18:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/09/2007 18:41

    Remessa a Autoridade Cancelada

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2007 00:00

    Aguardando arquivamento

  • 22/05/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/05/2007 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/04/2007 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 17/04/2007 13:57

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 11/04/2007 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

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