TJSP - 1051467-65.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 22:38
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2025 12:13
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1051467-65.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flavia Oliveira de Paula -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP) -
18/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 19:01
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 19:01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
08/06/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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