22/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:26

Prazo
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014944-47.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Carlos Eduardo Cardoso Cantelli - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) NEGADA PELO AUTOR EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DESTA CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA N. 297 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÔNUS PROBATÓRIO QUE IMPUNHA AO RÉU DEMONSTRAR A REGULARIDADE E LEGITIMIDADE DESTA CONTRATAÇÃO BANCO QUE NÃO SE INTERESSOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEIXANDO DE SE DESINCUMBIR DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO INEXISTÊNCIA DO CONTRATO BEM RECONHECIDA DANO MORAL OCORRÊNCIA CONFIGURADA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À RESPECTIVA REPARAÇÃO QUANTIFICAÇÃO MONTANTE FIXADO À ESTE TÍTULO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE MERECE SER REDUZIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ALTERAÇÃO DE OFÍCIO COMPENSAÇÃO DE VALORES NECESSIDADE DE RETORNO DAS PARTES AO 'STATUS QUO ANTE' EVIDENCIADA, PERMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES DISPONIBILIZADOS À DEMANDANTE E A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO BANCO, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Felipe Augusto Rodrigues de Mello (OAB: 423030/SP) - Betone e Lima Advogados (OAB: 35358/SP) - 3º andar
12/06/2025 21:25

Acórdão registrado
12/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:30

Julgado virtualmente
10/06/2025 20:17

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:54

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:39

Processo Cadastrado
19/05/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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