01/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório
02/07/2025 16:22

Juntada de Alvará
28/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000491-08.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Vagner Andrietta -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, diante dos esclarecimentos do INSS às fls.106 do Cumprimento de Sentença e por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: LAIS REGINA PEREIRA DA COSTA (OAB 415176/SP)
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:41

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/04/2025 22:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/04/2025 16:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/04/2025 04:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:26

Determinada Expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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