30/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/07/2025 19:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:13

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0011881-72.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Paes da Lira -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, diante dos esclarecimentos do INSS às fls.119 do Cumprimento de Sentença e por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB 446108/SP)
18/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:50

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 15:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Determinada Expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:47

Ato ordinatório
18/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
15/01/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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