25/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:29

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006094-73.2023.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apda: Sandra Cristina Jaques dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEVE SER APURADA CASO A CASO, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - TAXA CONTRATUAL SUPERA O DOBRO E O TRIPLO DAS TAXAS MÉDIA DE MERCADO - ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Michelsen Pereira (OAB: 477210/SP) - Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:46

Julgado virtualmente
06/06/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:19

Prazo
27/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2025 15:57

Despacho
21/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio
15/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/01/2025 09:21

Processo Cadastrado
14/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/01/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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