28/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017829-17.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Gandolfi Sampaio - - Maria Aparecida Virgini de Lima Guareza - - Maria Elizabeth de Souza - - Maria Tereza Carvalho Cheque - - Maria Verginia Nalin Arnosti -

Vistos.

Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação.

Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos.

Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante).

Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005.

Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023.

Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais.

Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo.

Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa.

Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online.

Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pela exequente.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/03/2024 03:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 21:58

Suspensão do Prazo
26/11/2023 23:56

Suspensão do Prazo
23/10/2023 22:48

Suspensão do Prazo
08/10/2023 14:25

Suspensão do Prazo
27/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/08/2023 19:48

Conclusos para despacho
03/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 17:02

Ato ordinatório
29/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
23/04/2020 16:42

Decisão
23/04/2020 10:55

Conclusos para despacho
23/04/2020 10:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2020 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2020 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 14:01

Decisão
03/04/2020 10:13

Conclusos para decisão
02/04/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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