24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014737-14.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jefferson dos Santos de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESTRIÇÃO CREDITÍCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL O DÉBITO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELO DO RÉU APONTAMENTO BAIXADO ESPONTANEAMENTE PELO BANCO APELANTE QUE RECONHECEU NA CONTESTAÇÃO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO QUE TAMBÉM NÃO SE SUSTENTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479/STJ MANTIDA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A IRREGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO TODAVIA, A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DEVE SER AFASTADA, POR SER A SENTENÇA ULTRA PETITA NESTE PONTO - DANO MORAL CONFIGURADO (IN RE IPSA) EM CASO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA MANTIDAS AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO RÉU (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) - HONORÁRIA RECURSAL NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE (TEMA 1059/STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Fábio Pires Alonso (OAB: 184670/SP) - 3º andar
11/06/2025 15:16

Acórdão registrado
11/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:55

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:37

Alteração de Orgão Julgador e Relator
04/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 13:13

Despacho
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 18:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 13:09

Processo Cadastrado
18/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/03/2025 21:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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