22/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:25

Prazo
17/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004395-75.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivan de Simone Albuquerque e outro - Apelado: Roberto Lino de Moraes - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POIS NÃO TERIAM OS REQUERENTES COMPROVADO O EXERCÍCIO DE POSSE PRETÉRITA POR SOBRE O IMÓVEL.

INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES.

REQUISITOS INSERIDOS NO ART. 561, INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE, DE NATUREZA PROBATÓRIA, REVERBERAM NÃO NA ADMISSIBILIDADE DA ATRIAL, MAS, SIM, NO MÉRITO DA LIDE.

ADMISSIBILIDADE DO RITO ESPECIAL AFERIDA PELO EXAME APENAS DAS ASSERTIVAS LANÇADAS NA INICIAL.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

CASO DOS AUTOS EM QUE SURDEM, DA NARRATIVA ATRIAL, ABSTRATAMENTE, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

RECEBIMENTO DA INICIAL QUE SE REVELAVA INESCAPÁVEL.

SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA CONTINUIDADE DO FEITO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Vasconcelos de Lima Guirao Olivastro (OAB: 429928/SP) - Luciana Costa Silva (OAB: 443601/SP) - 3º andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:04

Acórdão registrado
11/06/2025 16:07

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:30

Provimento
11/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:00

Inclusão em Pauta
21/05/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2025 16:48

Despacho À Mesa
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:03

Acórdão registrado
01/04/2025 18:41

Documento Finalizado
01/04/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
01/04/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
01/04/2025 13:30

Julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:11

Inclusão em Pauta
26/02/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:49

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 11:20

Processo Cadastrado
30/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/09/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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