26/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:56

Recebido o recurso
14/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1046652-95.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Neide de Medeiros Padilha - - Dulce Comin - - Octavio Victor de Andrade -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO.

No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual.

O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita.

Permanecerá a r. sentença como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos.

Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
29/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
07/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:29

Expedição de Mandado.
14/12/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:16

Recebida a Petição Inicial
07/12/2023 17:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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