23/07/2025 11:53

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019501-14.2019.8.26.0053 (processo principal 0020275-54.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fundação Centro de Atendimento Sócio - Educativo ao Adolescente - CASA e outro - Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda e outro - Fls. 3040/3350: Defiro, expeça-se mandado para intimação da Fazenda Pública Estadual para comprovação da devolução do valor equivocadamente levantado, devidamente atualizado no prazo de 10 dias.

Instrua-se com cópia das certidões de fls. 3040/3041 e da petição fls. 3347/3348.

Na inércia, traga a exequente a planilha de cálculos do valor atualizado para fins de penhora.

Intime-se. - ADV: GISELLE GABRIELLE DE ANDRADE MOREIRA DA SILVA (OAB 263034/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RITA PARISOTTO (OAB 181745/SP)
18/06/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
23/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
04/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
03/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:23

Expedição de Ofício.
02/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:59

Ato ordinatório
30/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
04/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:55

Ato ordinatório
23/05/2024 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
30/06/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 08:32

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
22/06/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:03

Expedido Alvará de Levantamento
16/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2022 13:21

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 06:08

Conclusos para decisão
29/11/2022 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2022 16:12

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 13:03

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:46

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2022 10:09

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:34

Expedição de Certidão.
16/05/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 10:05

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 17:05

Decisão
28/03/2022 09:10

Conclusos para decisão
17/02/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:07

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 16:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 20:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:14

Decisão
10/12/2021 14:44

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:13

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
28/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:53

Decisão
27/09/2021 09:53

Conclusos para decisão
24/09/2021 16:12

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 14:29

Expedição de Certidão.
21/05/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 17:30

Decisão
19/05/2021 09:55

Conclusos para decisão
17/05/2021 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 15:20

Expedição de Certidão.
11/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 18:19

Decisão
10/05/2021 14:06

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2021 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:36

Decisão
04/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:05

Conclusos para decisão
29/01/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 18:53

Decisão
07/01/2021 08:03

Conclusos para decisão
18/12/2020 12:40

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:53

Expedição de Certidão.
10/11/2020 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 18:12

Decisão
09/11/2020 14:17

Conclusos para decisão
05/11/2020 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 13:43

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 17:59

Decisão
28/08/2020 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2020 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2020 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 20:00

Decisão
28/07/2020 07:53

Conclusos para decisão
27/07/2020 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 18:48

Decisão
01/07/2020 10:52

Conclusos para decisão
30/06/2020 16:22

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 15:43

Decisão
06/11/2019 10:00

Conclusos para decisão
06/11/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2019 13:29

Conclusos para decisão
11/10/2019 18:04

Conclusos para despacho
10/10/2019 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 16:12

Decisão
02/10/2019 09:30

Conclusos para decisão
30/09/2019 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 16:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 18:16

Decisão
11/07/2019 12:29

Conclusos para decisão
10/07/2019 10:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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