TJSP - 1008746-08.2022.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

YASMIN BUTIGNOLI SACCON

CPF *21.***.*54-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA DRT 04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008746-08.2022.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Yasmin Butignoli Saccon -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Em cumprimento ao Artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 258 e seguintes, em 15 (quinze) dias.

    Int. - ADV: YASMIN BUTIGNOLI SACCON (OAB 406291/SP)

  • 16/06/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 18:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/09/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 21:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:44

    Recebido o recurso

  • 09/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 20:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/03/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 08:35

    Concedida a Segurança

  • 17/01/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 10:00

    Mudança de Magistrado

  • 27/10/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 11:53

    Mudança de Magistrado

  • 06/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 03:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 11:20

    Mudança de Magistrado

  • 23/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 14:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 04:34

    Decisão

  • 17/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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