12/09/2025 01:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101319-92.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Imobel S/A Urbanizadora e Construtora - - Ocupantes do imóvel 2 - 1101319-92.2024 - - Espro - Ensino Social Profssionalizante e outros - Eudoxia da Silva de Souza - - Nova Sucuri Distribuidora Ltda. e outro - Fls. 1633/1667: Vista às partes da manifestação e documentos juntados. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), RENATA LOPES DE SOUZA (OAB 450325/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), MICHEL REINAS MARTINEZ (OAB 229151/SP), PAULO ROBERTO SARTORELLI LISBOA (OAB 187424/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP)
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:37

Ato ordinatório
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:10

Recebida a Emenda à Inicial
21/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:17

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 01:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:28

Juntada de Mandado
02/07/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:23

Concedida a Dilação de Prazo
30/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1101319-92.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Imobel S/A Urbanizadora e Construtora - - Espro - Ensino Social Profssionalizante e outros - Eudoxia da Silva de Souza e outro -

Vistos. 1) Fls. 940-1.002: Em cinco dias, manifeste-se o Município de São Paulo sobre o depósito prévio referente ao imóvel de perímetro 154-151-153-155-156-154 com 3.137,00m2 , concernente a totalidade do imóvel situado na Rua Clemente Faria, s/nº, lote 03 da quadra 20 - Parque Itaguaçu - São Paulo/SP - CEP 02680-031, contribuinte 191.101.0004-1, conforme Planta Expropriatória P-33.710-A1. 2) Fls. 1.059-1.065 e 1.402-1.403: A Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro manifesta-se nos autos informando que tomou conhecimento acerca de referida ação de desapropriação que o endereço que consta no mandado recebido não corresponde ao endereço de sua unidade em Itaguaçu, eis que o endereço diligenciado que consta no mandado corresponde à Avenida General Penha Brasil, S/Nº parte da Gleba 5, esquina com Av.

Arquiteto Robert, Vila Brasilândia, CEP 02673-000, São Paulo - SP, e a unidade da Associação em Itaguaçu que foi diligenciada por Oficial de Justiça está estabelecida em endereço distinto do que constou no mandado, localizado na Avenida Arquiteto Roberto Aflalo, nº 31.

Aduz, ainda, que matrícula do imóvel da Associação, de nº 154.608, é citada a fls. 57 e 93-97, mas como sendo pertencente aos imóveis confrontantes.

Em sede de réplica (fls. 1.412-1.413), o Município de São Paulo confirma que o imóvel da Associação não é parte da presente expropriatória, figurando tão somente como confrontante da área necessária desapropriada indicada na petição inicial.

Portanto, conforme requerido pelo Município, defiro a realização de nova diligência de cientificação de ocupantes do imóvel confrontante (mandado expedido a fls. 920), devendo o senhor Oficial de Justiça requisitar os meios à adequada localização do imóvel de acordo com as orientações a fls. 1.413 destes autos e ser acompanhado de assessores do Departamento de Desapropriações.

Expeça-se mandado. 3) Fls. 1.211-1.213, 1.214-1.215, 1.226 e 1.230-1.233: Diante da concordância das partes com a proposta de verba honorária pericial apresentada a fls. 1.211-1.213 que mostra-se razoável diante da complexidade da perícia para avaliação de nove áreas, subdivididas em 29 matrículas, algumas já com loteamento aprovado e concluído, podendo ultrapassar as 29 matrículas, pois conforme as petições da expropriada Imobel S/A e dos terceiros protocoladas como contestações (fls. 1.008-1.205 e 1.287-1.300), algumas matrículas aprovadas como loteamentos foram subdivididas em áreas menores, abrangendo um total de 176.910,21m², com existência de áreas extensas de mata e propriedades localizadas em regiões distintas, o que dificulta a vistoria em um único dia, homologo o valor de R$28.500,00 como honorários definitivos, já depositado nos autos o complemento pelo Município (fls. 1.231-1.233). 4) Fls. 1.235-1.267 e 1.407-1.426: Com razão o ente expropriante ao alegar que o ciclo citatório encontra-se completo com a citação da proprietária dos bens no registro de imóveis Imobel S/A (defesa a fls. 1.008-1.056) e a intimação dos dois compromissários compradores registrados à margem das matrículas dos imóveis nº 154.714, 154.715, 154.716 e 154.717, todas do 3º Oficial de Registro de Imóveis, Haroldo de Souza Lima e Maria Luiza de Oliveira Lima (contestantes a fls. 1.074-1.079).

Os demais compromissários e possuidores não registrados permaneceram habilitados nos autos como terceiros interessados e suas contestações são recebidas como petições para fins de habilitação e cadastro de seus representantes no sistema eletrônico (fls. 1.074-1.205 e 1.287-1.300) até que comprovem a regularidade da propriedade com a apresentação do título de propriedade do imóvel. 5) Fls. 1.275-1.282 e 1.407-1.429: Ciência às partes da réplica do Município acompanhada de documentos.

A questão envolvendo eventual depreciação devido a área de preservação ambiental prevista na Lei nº 12.651/2012 diz respeito ao mérito e com ele será analisado. 6) Fls. 1.430: Ciência às partes e seus assistentes técnicos da manifestação da perita informando a alteração da data de vistoria anteriormente designada, permanecendo inalterados o horário e local, sendo as datas de 27/06/2025 e 11/07/2025, às 11h00min, ponto de encontro: Rua Octavio Zampirolo, nº 889 - Jardim Peri - São Paulo, bem como ciência do pedido de envio de documentos e informações sobre contatos telefônicos das partes, representantes e assistentes.

Defiro, por fim, o pedido da perita de concessão de prazo de sessenta dias para a confecção do laudo prévio a partir da data da execução da vistoria, considerando a complexidade dos trabalhos.

Intime-se. - ADV: PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RENATA LOPES DE SOUZA (OAB 450325/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), MICHEL REINAS MARTINEZ (OAB 229151/SP), PAULO ROBERTO SARTORELLI LISBOA (OAB 187424/SP)
18/06/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 04:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:51

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:39

Ato ordinatório
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:35

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:55

Juntada de Mandado
05/04/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:27

Ato ordinatório
04/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório
24/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:51

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:16

Juntada de Mandado
21/02/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 03:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
10/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:10

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 19:35

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:19

Conclusos para decisão
08/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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