31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:51

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
19/03/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:22

Pedido de Habilitação Juntado
16/07/2024 11:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/07/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 12:30

Petição Juntada
08/07/2024 10:30

Contrarrazões Juntada
04/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:20

Planilha de Cálculos Juntada
26/06/2024 11:07

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 16:41

Contrarrazões Juntada
28/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
27/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:00

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 13:50

Apelação/Razões Juntada
08/05/2024 10:26

Ofício Expedido
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/05/2024 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/04/2024 15:58

Conclusos para Sentença
18/04/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
19/03/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2024 15:11

Petição Juntada
05/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 20:10

Petição Juntada
04/03/2024 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/03/2024 20:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:40

Petição Juntada
09/02/2024 06:20

Petição Juntada
07/02/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
06/02/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 11:30

Petição Juntada
06/02/2024 11:30

Petição Juntada
28/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2023 10:35

Documento Juntado
30/10/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/10/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 13:25

Mandado Urgente Expedido
25/10/2023 19:50

Petição Juntada
10/10/2023 16:52

Petição Juntada
06/10/2023 12:40

Réplica Juntada
03/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:01

Contestação Juntada
07/09/2023 04:45

AR Positivo Juntado
03/09/2023 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 17:01

Ofício Juntado
01/09/2023 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023 15:30

Petição Juntada
31/08/2023 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 10:50

Ofício Expedido
31/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000378-52.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Aparecida Lens France, Antonio Marcos Gomes - 1.

Tendo em vista os novos documentos trazidos aos autos às fls.54/Defiro aos autores a justiça gratuita.

Tarje-se corretamente. 2.

Por ora, defiro a produção antecipada de prova, a fim de que seja realizada a perícia no imóvel, tendo em vista os documentos trazidos aos autos, especificamente às fls. 22/33, porque verificado fundado receio de que venha a se tornar impossível a verificação dos fatos narrados nestes autos e, também, em face da urgência do pedido, haja vista que envolve o direito a moradia, além dos documentos existentes nos autos comprovarem a compra e a venda do imóvel e o seu respectivo registro junto ao CRI local - fls.19/21, e o evidente perecimento do direito. 2.1.

Nomeio como perito o Sr.

ROBSON ARIEL TAVARES - [email protected].

Laudo em 20 dias. 2.2.

Requisite-se os honorários periciais por serem os autores beneficiários de justiça gratuita. 2.3.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, querendo, apresentarem quesitos e indiquem assistentes técnicos. 2.4.

Após, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, independente da vinda dos honorários periciais, em face da urgência da medida. 3.

Intimem-se as partes e cite-se com as advertências legais o requerido. 4.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ora, ante a baixa probabilidade de êxito nessa fase processual. 5.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:41

Petição Juntada
29/08/2023 16:13

Carta Expedida
29/08/2023 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:50

Petição Juntada
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000378-52.2023.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Aparecida Lens France, Antonio Marcos Gomes - 1.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e (iii) a ausência de indicação da profissão na qualificação da parte autora.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) planilha de gastos do núcleo familiar, com a devida indicação do que é efetivamente custeado com a renda da parte requerente.

No mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, facultando-se que o faça de forma parcelada, em até 6 (seis) prestações iguais e sucessivas.

Int.
14/08/2023 10:30

Remetido ao DJE
14/08/2023 10:08

Recebida a Emenda à Inicial
14/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
14/08/2023 06:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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