15/07/2025 10:56

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:56

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 15:37

Prazo
18/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105026-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Melissa Petri Pedrola de Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXEQUENTE - CABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC.

PRECEDENTES DO C STJ - DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS APÓS O PRIMEIRO DEPÓSITO CABIMENTO - APURADO DEPÓSITO INSUFICIENTE, APLICAM-SE OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO § 2º, DO ART. 523, DO CPC APENAS SOBRE O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA.

RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina de Souza Dantas Della Valle (OAB: 152378/SP) - Rodolfo Cezar Basso (OAB: 333594/SP) - Carlos Magno de Souza Dantas (OAB: 34378/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º Andar
13/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:17

Acórdão registrado
12/06/2025 17:54

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:04

Prazo
16/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
14/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 11:32

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:57

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 16:25

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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