TJSP - 1011229-77.2020.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

CNPJ: 10.647.979/0001-48

Advogados

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB: 126258/SP

CPF *43.***.*99-23

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 388423/SP

CPF *10.***.*23-53

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB: 388261/SP

CPF *31.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO

CNPJ: 05.051.955/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011229-77.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária Rota das Bandeiras S.A - Vistos Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

    CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

    Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

    Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP)

  • 19/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 02:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2024 23:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 23:41

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 02:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 02:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 00:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/09/2022 02:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/08/2022 19:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2022 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

  • 05/04/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2020 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 00:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2020.

  • 28/05/2020 23:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/05/2020 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2020 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2020 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2020 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2020 17:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2020 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/03/2020 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2020 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 19:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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