11/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/06/2025 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:25

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:25

Expedição de Carta.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009200-73.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Caoa Motor do Brasil Ltda. - - HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no termo de ajuizamento, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995.

Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação.

O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: 1.

Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial;b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deve ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

P.I.C. - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:46

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 11:31

Conclusos para julgamento
19/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:34

Expedição de Carta.
03/10/2024 18:34

Expedição de Carta.
02/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:08

Mudança de Magistrado
25/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:26

Conclusos para decisão
21/06/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
26/05/2024 16:59

Expedição de Carta.
23/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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