13/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085697-70.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna de Moura Paula - - Benedita Gloria Carvalho - - Clotilde Medina Rota - - Elisabeth Maria Moraes - - Fabia Fatima Almeida Sassiotto - - Maria Aparecida de Melo Pessoa - - Marlene Ferreira da Silva - - Tomoe Shoga Obata - - Yolanda Teixeira - - Zenaid Gabriel de Oliveira -

Vistos.

Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação.

Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes.

No silêncio, tornem conclusos para novas providências.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
02/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:00

Autos no Prazo
23/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1085697-70.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna de Moura Paula - - Benedita Gloria Carvalho - - Clotilde Medina Rota - - Elisabeth Maria Moraes - - Fabia Fatima Almeida Sassiotto - - Maria Aparecida de Melo Pessoa - - Marlene Ferreira da Silva - - Tomoe Shoga Obata - - Yolanda Teixeira - - Zenaid Gabriel de Oliveira -

Vistos.

I.

Ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer.

II.

Para melhor organização do juízo, as planilhas de cálculos referentes aos créditos integrais de todos os coautores do cumprimento devem ser apresentadas no mesmo ato.

Tal procedimento permite que haja apenas uma intimação da executada para impugnar os cálculos e, consequentemente, apenas uma decisão homologando todos os valores da execução.

A excepcionalidade dessa exigência, no âmbito desta ação coletiva, tem o intuito de facilitar o andamento processual, sobretudo no que diz respeito à conferência de documentos pelo cartório e à quantidade de atos processuais demandados do juízo nesta ação coletiva, a qual conta com dezenas de milhares de credores participando da fase de execução.

Destaco que a permissão do andamento dos cumprimentos individuais só tem sido possível mediante a padronização de procedimentos.

Essa determinação pode ser revista a qualquer momento pelo juízo, suspendendo-se novamente o trâmite de todos os cumprimentos individuais desta ação coletiva.

A imposição visa otimizar a prestação jurisdicional aos próprios autores por meio da simplificação da análise dos autos pelo juízo, sem comprometer os trabalhos desta Vara nas demais ações que aqui tramitam.

III.

Para elaboração da planilha de valores devidos, foram estabelecidas como base de cálculo somente as verbas GTE, GAM e Gratificação Geral.

Além disso, os critérios para apuração de juros e correção monetária são os seguintes: Até junho de 2009: juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; A partir de junho de 2009: juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança e atualização monetária pelo IPCA-E; A partir de 09/12/2021: incidirá somente a SELIC, que contempla os juros moratórios e a correção monetária, substituindo ambas as referências anteriores.

Sobre o assunto, já se pronunciou a segunda instância no âmbito desta ação coletiva: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA Ação ajuizada pela APEOESP para obtenção do recálculo dos quinquênios sobre todas as verbas de caráter permanente - Cumprimento de sentença visando efetivar o direito reconhecido na ação de conhecimento - Decisão que homologou os cálculos ofertados pelo exequente - Necessidade de reforma - Incorreção dos cálculos formulados em dissonância com o título judicial e critérios de atualização - Determinação de refazimento, atentando-se à base de cálculo definida nos autos de liquidação coletiva e adoção dos seguintes critérios: até junho de 2009 juros de mora de 05% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; após junho de 2009 juros de mora pela caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E; a partir de 09.12.2021, correção única pela SELIC, observando-se a EC 113/2021; incidência sobre as parcelas dos descontos legais e obrigatórios - Agravo de instrumento provido, com determinação (TJ-SP; Agravo de Instrumento nº 3005050-19.2024.8.26.0000; Relator(a) Percival Nogueira; 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Bastos - Vara Única; Data do Julgamento: 31/08/2024).

Destaco que, pela própria natureza coletiva do feito, não se pode admitir o desrespeito à base de cálculo já previamente estabelecida no cumprimento coletivo.

No mesmo sentido, não se pode ignorar precedentes das instâncias superiores transitados em julgado, ainda que decorrentes de cumprimentos individuais de outras comarcas.

Entendimento diverso violaria a isonomia no tratamento dos beneficiários da ação coletiva.

IV.

Diante do exposto, manifeste-se a exequente, apresentando as planilhas com os cálculos integrais da execução ou pleiteando informes restantes.

Ressalto que, conforme decidido às fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Prazo: 90 (noventa) dias.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
18/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 21:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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