24/07/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001632-45.2024.8.26.0150 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Conceição Aparecida Valentim Inocêncio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO FOI NOTIFICADA PREVIAMENTE PELO RÉU DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL.

HIPÓTESE EM QUE É A ENTIDADE RECEPTORA DO APONTAMENTO QUE TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER POR EVENTUAL ABUSIVIDADE DE RESTRIÇÃO CADASTRAL DESPROVIDA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

PARTE ATIVA QUE NÃO IMPUGNA A LEGITIMIDADE DO DÉBITO.

CONSIDERAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE REGISTRA A AUTORA PRECEDENTES ANOTAÇÕES RESTRITIVAS AO SEU NOME, DE MODO QUE NÃO HAVERIA MESMO SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA ESPÉCIE.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Alvarenga Alves de Moura (OAB: 26141/GO) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º Andar
21/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2024 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
05/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:23

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:50

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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