TJSP - 1004835-71.2024.8.26.0099
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Camillo de Almeida Prado Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
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17/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004835-71.2024.8.26.0099 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Apelado: Aipiuna Store Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPARAÇÃO DE DANOS.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO AOS SERVIÇOS DE ADQUIRÊNCIA E OUTRAS AVENÇAS.
FALTA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EFETUADA POR TRANSAÇÕES EXCEDENTES [ALEGADAS 5152 TENTATIVAS DE COMPRAS], ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ.
MERO EXTRATO E QUADRO DE SOLICITAÇÕES UNILATERAIS, TOTALMENTE FORA DO PERFIL DA EMPRESA INICIANTE NO NEGÓCIO.
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CORRETAMENTE DECLARADA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO.
APURAÇÃO DE QUE, ANTE O LANÇAMENTO INDEVIDO EM DÉBITO AUTOMÁTICO, FICOU A EMPRESA COM SALDO NEGATIVO NA SUA CONTA CORRENTE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO NOTÓRIOS OS SÉRIOS CONTRATEMPOS OCASIONADOS AO NORMAL DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PARTE ATIVA EM VIRTUDE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TUDO IMPORTANDO EM DESPRESTÍGIO DA EMPRESA NO MEIO COMERCIAL EM QUE ATUA, A PAR DE ACARRETAR SÉRIO EMPEÇO À SUA ATUAÇÃO NO MERCADO, DE MOLDE A VULNERAR SUA HONRA OBJETIVA.
DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS.
VALOR INDEVIDO DEBITADO AUTOMATICAMENTE GERANDO SALDO NEGATIVO PARA A EMPRESA.
CONSIDERAÇÃO DE QUE HOUVE REPERCUSSÃO DELETÉRIA NA ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00, PRESERVADA.
SENTENÇA MANTIDA (RI, 252).
RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Gabriela Afonso Sucar Fernandes (OAB: 499250/SP) - Jeisle Freire Costa (OAB: 479952/SP) - Daniela Cordeiro Rosa Ladwig (OAB: 266928/SP) - Juliana Scotti Santos (OAB: 416779/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 17:06
Acórdão registrado
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13/06/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 16:23
Julgado virtualmente
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06/06/2025 17:09
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 14:37
Conclusos para decisão
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 11:49
Prazo
-
15/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 16:30
Despacho
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13/05/2025 16:11
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:38
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 12:46
Processo Cadastrado
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07/05/2025 15:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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