18/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022774-95.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Valter Araujo de Souza - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AÇÃO REVISIONAL. 1.

INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.639.320/SP) QUE TRAÇOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.

INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PROCLAMADA. 2.

RECONHECIMENTO DA VERIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA NO QUE TANGE AO EXAME DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO, POIS NÃO SUSCITADO NA PETIÇÃO INICIAL PLEITO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Andrea Aparecida Pequeno (OAB: 315187/SP) - 3º Andar
13/06/2025 17:05

Acórdão registrado
13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 16:31

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:25

Prazo
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 16:48

Despacho
14/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:58

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 16:33

Processo Cadastrado
07/05/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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