TJSP - 0011579-24.2016.8.26.0635

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YURI JUVENAL CORREIA DE MELO

CPF *79.***.*80-36

LEANDRO SOUZA DA SILVA

CPF *00.***.*45-29

VANDSON XAVIER MACENA

Advogados

PAULO ROGERIO MEDEIROS DE LIMA

OAB: 258549/SP

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB: 438480/SP

CPF *33.***.*98-60

Testemunhas

Partes

WALLACE GERCINO DE MOURA SILVA

CPF *51.***.*59-80

ANTONIA REGINA MARTINS AZEVEDO

FREDSON NUNES

JOSE LUIZ DA CRUZ

MARIA DAS DORES HONORATO MELLO

JURANDYR PEGRUCCI

ANGELO ATILIO PINTON

NAIARA XAVIER SANTOS

LUCIANA XAVIER VISGUEIRA

EUSIMIO FERNANDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 14:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 14:28

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio Medeiros de Lima (OAB 258549/SP), Rafaela Campos Soares (OAB 438480/SP) Processo 0011579-24.2016.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VANDSON XAVIER MACENA, YURI JUVENAL CORREIA DE MELO, LEANDRO SOUZA DA SILVA - Assiste razão ao Ministério Público, sendo de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

    Isso porque, conforme se depreende dos autos, desde a desclassificação da conduta imputada aos acusados para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 transcorreram mais de 02 anos (prazo previsto no artigo 30 da Lei nº 11.343/06) sem que tenha se iniciado o cumprimento de pena.

    Assim, acolho a manifestação do Ministério Público como fundamento de decidir e JULGO EXTINTA a punibilidade dos acusados Leandro Souza da Silva e Yuri Juvenal Correia de Melo, com fundamento no artigo 30 da Lei nº 11.343/06, em razão da prescrição da pretensão executória.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações, comunicações e cautelas de praxe.

    Int.

  • 16/08/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 17:43

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 08:43

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 16:19

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2022 10:24

    Processo Reativado

  • 06/12/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 19:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:13

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2022 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2022 15:11

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 18:24

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 09:31

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2020 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2020 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/09/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 14:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2017 12:17

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2017 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 13:20

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2017 13:20

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 15:10

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2017 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2017 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 20/06/2017 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 20/06/2017 18:35

    Expedição de Alvará.

  • 20/06/2017 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 21:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 17:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/06/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/05/2017 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2017 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2017 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2017 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2017 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2017 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2017 15:26

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2017 15:26

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2017 15:26

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2017 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2017 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2017 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2017 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2017 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/04/2017 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2017 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 31/01/2017 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2017 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 16:57

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/01/2017 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2017 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 19:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/12/2016 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 18:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/12/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2016 12:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 15/12/2016 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2016 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2016 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/12/2016 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2016 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2016 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/12/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2016 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/12/2016 09:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2016 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2016 12:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/12/2016 12:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2016 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/12/2016 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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