TJSP - 1093635-12.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Salete Correa Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:29
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:07
Prazo
-
17/06/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093635-12.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Apoliana Araujo Vieira - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REVISÃO CONTRATUAL.
FINANCIAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU.
TARIFA DE AVALIAÇÃO.
ABUSIVIDADE VERIFICADA.
INTELIGÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 958 DO C.
STJ.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
COBRANÇA INDEVIDA.
VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA.
DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS QUE DEVE OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS (TEMA 929, E.
STJ).
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
APÓS VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A CORREÇÃO MONETÁRIA OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL E OS JUROS LEGAIS DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 406, §1º, §2º E §3º DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 21:22
Acórdão registrado
-
12/06/2025 18:56
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 14:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:10
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 09:39
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 16:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1053460-46.2025.8.26.0053
Jair Figueira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Mario Rangel Camara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 16:04
Processo nº 0009750-90.2025.8.26.0053
Nunciatella Moretti
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aline Cristina de Lima Ambrosio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 17:15
Processo nº 2099180-81.2025.8.26.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Marcio Gustavo Senra Faria
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 17:28
Processo nº 2014952-76.2025.8.26.0000
P.e. Distribuidora de Autopecas LTDA.
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Gabrielle dos Santos Rosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 17:11
Processo nº 1026176-63.2025.8.26.0053
Luciana Carvalho de Freitas
Dirigente Regional de Ensino da Diretori...
Advogado: Karina da Silva Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 21:01