TJSP - 0033191-13.2019.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0033191-13.2019.8.26.0053/31 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lucia Cristina dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o depósito, pela Depre, dos valores requisitados, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias.
Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de silêncio, tornem os autos conclusos.
A análise do pedido observará a ordem cronológica, respeitadas urgências e prioridades legais.
Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre eventuais diferenças ainda pendentes.
Em caso de concordância, desnecessário o peticionamento.
Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.
Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).
Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.
Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos.
Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.
O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos.
Int - ADV: LEANDRO ARRUDA MUNHOZ (OAB 344793/SP) -
04/03/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 09:47
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 05:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 13:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2020 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 12:51
Protocolizada Petição
-
10/09/2020 12:34
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
10/09/2020 12:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/09/2020 11:25
Conclusos para decisão
-
16/08/2020 18:16
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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